Maria das G. Portugal

Advogada OAB/ MG 163.982

Administradora de Empresas Especialista – MBA em Controladoria e Gestão Financeira e Estratégica – Graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário, pela PUC Minas e Graduanda em Marketing Digital.

Você sabia que as organizações com regulamento interno conseguem proporcionar uma ambiente de trabalho mais seguro, próspero e produtivo?

Com a implementação de um regulamento interno a empresa tem a possibilidade de criar regras e normas as quais devem ser cumpridas e respeitadas na rotina diária de trabalho.

Este documento é elaborado pela empresa e compreende direitos e deveres que devem ser seguidos e praticados por todos os funcionários da empresa, independentemente da função desempenhada.

É imperativo destacar que, é uma tática perfeita para manter o seu negócio regularizado junto à legislação vigente, além de ser uma forma de seguir a moral, a ética e apresentar maior credibilidade no mercado.

Outro ponto crucial, diz respeito às novas leis trabalhistas, que permite empregador e empregado mais liberdade para discutir determinadas particularidades do contrato de trabalho.

No entanto, a empresa precisa ter ciência de que tanto o contrato, como o regulamento interno devem ser expressos de forma escrita e concomitantes entre si, para uma maior segurança e assim evitar possíveis demandas trabalhistas.

É importante esclarecer que o regulamento interno não deve se pautar em modelos preexistentes. Sabe por quê?

Primeiramente, cada empresa possui uma gestão, uma cultura e um ambiente organizacional único, ou seja o regulamento deve ser elaborado de acordo com a realidade da empresa e dentro das normas legais inerentes.

Tem que dar publicidade interna ao regulamento. Ou seja, obrigatoriamente a empresa deve apresentar, explicar os termos contidos no regulamento para seus empregados.

Este documento é indispensável para todos os empreendedores, pois é uma ferramenta que além de otimizar processos e reduzir custos, ainda possui a capacidade de aumentar a produtividade da empresa, bem como sua posição de destaque frente a concorrência.

No entanto, sua organização deve estar assistida por profissional que detenha conhecimentos específicos da legislação vigente para redigi-lo.

Assim, os profissionais jurídicos têm um papel determinante para ajudar o empresário e o departamento de recursos humanos da empresa na elaboração das disposições do regulamento, apontando quais cláusulas devem ser implantadas, retiradas ou alteradas para tornar o regulamento ideal a realidade de seu negócio.