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A Importância do Regulamento Interno nas Empresas

  Maria das G. Portugal Advogada OAB/ MG 163.982 Administradora de Empresas Especialista – MBA em Controladoria e Gestão Financeira e Estratégica – Graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário, pela PUC Minas e Graduanda em Marketing Digital.   Você sabia que as organizações com regulamento interno conseguem proporcionar uma ambiente de trabalho mais seguro, […]

STF decide que Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional; entenda as consequências

Em plenário por videoconferência na última quarta-feira, ministros retiraram eficácia de trecho da MP 927 que impedia funcionários contaminados pelo coronavírus de culpar a empresa SÃO PAULO – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em plenário realizado por videoconferência, na último dia 29, suspender dois dispositivos da Medida Provisória 927/2020, que permite a […]

Precisa reduzir salário de empregado doméstico?

A MP (medida provisória) nº 936 autorizou que patrões possam reduzir a jornada e os salários dos trabalhadores domésticos com carteira assinada ou suspender os contratos de trabalho. Um contrato com duas vias deve ser assinado. Um deve ficar com o patrão e outra com o empregado. Nele deve constar os termos de adesão. Ou […]

INFORMATIVO – REGULARIZAÇÃO CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA VIA ONLINE

CPF – Cadastro de Pessoas Físicas PROBLEMAS COM CPF POR CAUSA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL OU INSCRIÇÃO DO ENEM Faça tudo pela internet com o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial. Regularização de CPF – não é necessário dirigir-se à Receita Federal. Divergências Cadastrais do CPF com Cadastramento no Programa […]

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 versus dispositivos da Medida Provisória nº 936/2020

A flexibilização das normas trabalhistas inerente as férias – Corona vírus

A flexibilização das normas trabalhistas inerente as férias – Corona vírus Atualmente, o mundo vice um momento muito complexo, enfado e preocupante em todos os âmbitos seja do ponto de vista social, como econômico, em virtude da pandemia do corona vírus que assola toda sociedade. Estamos vivenciando um momento de inúmeras incertezas, mas é impreterível […]

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